NOTÍCIAS


Impostos e Justiça
Revista Revide - por Murilo Carneiro - 11/04/2014

 

Impostos e justiçaContribuintes têm deveres e direitos, como é possível perceber na esclarecedora entrevista que segue

 



O Brasil é conhecido por ter a carga tributária mais elevada entre os países emergentes. Além de pesada para os contribuintes, a tributação no país é complexa e não atrai a atenção dos cidadãos, que preferem permanecer alheios à discussão, que é praticamente um dilema nacional da atualidade.

Para muitos brasileiros, conhecer a legislação tributária é dever apenas dos profissionais da área. Entretanto, a questão está presente no cotidiano de cada um, e deve ser esclarecida para que os procedimentos sejam respeitados.

O planejamento tributário para pessoas físicas é apenas um dos diversos assuntos que marcam a entrevista do consultor e professor universitário, Murilo Carneiro, com o advogado e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Viana Salomão.



A dupla se conheceu na infância quando estudava no Colégio Marista, escola onde tia Carminha, mãe do Murilo, deu aula para Marcelo. Para o advogado, ter sido acompanhado pela professora foi de grande valia para seu crescimento pessoal e profissional, tendo em vista que Carminha foi uma verdadeira educadora.

O primeiro contato entre os amigos é lembrado com carinho em uma foto tirada na época da escola. Com o passar dos anos, Murilo e Marcelo acabaram se separando, mas o contato foi retomado há cerca de cinco anos por conta de um projeto em comum.

A entrevista a seguir é uma boa oportunidade para tomar mais consciência em relação aos impostos pagos no Brasil. Murilo e Marcelo reiteram que uma sociedade esclarecida, participativa e capaz de planejar é o ponto inicial para o crescimento pessoal e empresarial.

Murilo: Na comparação com outros países, o Brasil possui uma carga tributária tão alta quanto se diz?
Marcelo: Sim, a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e, infelizmente, o nível de retorno dos impostos pagos é totalmente incompatível. Esta é a grande diferença entre o Brasil e vários países desenvolvidos: alguns têm cargas tributárias até mais elevadas do que a nossa, porém, a contrapartida em forma de saúde, educação e segurança ofertados à população é extraordinária.

Murilo: O que é planejamento tributário e como ele pode contribuir para o aumento da rentabilidade das empresas?
Marcelo: O primeiro passo para um planejamento é fazer um diagnóstico da situação tributária da empresa. Isso significa analisar quais tributos incidem em sua atividade e como eles estão sendo pagos. Tendo este conhecimento, parte-se para o estudo de situações lícitas que possam reduzir a carga tributária da empresa ou do grupo empresarial. Como o custo tributário de todos os setores no Brasil são altíssimos, qualquer redução legal conseguida poderá ser um grande diferencial no mercado. Felizmente, esta consciência de que planejar é preciso, hoje, está na agenda também das médias e das pequenas empresas.

Murilo: Ao elaborar um planejamento tributário, a empresa não se tornará mais vulnerável a algum tipo de fiscalização, visto que chamará a atenção do fisco pelo fato de reduzir o montante de tributos pagos?
Marcelo: Não, com certeza não. O planejamento tributário visa a uma redução lícita, ou seja, dentro da lei. A redução feita nestes termos não deve gerar nenhum temor ao empresário. O que normalmente alerta imediatamente a fiscalização é a parada total de recolhimento. A redução gera o mesmo efeito só quando é feita em grande escala. Contudo, se o planejamento foi feito conforme a legislação vigente e gerou este resultado, não há o que temer.

Murilo: No caso das pessoas físicas, em comparação a outros países, a carga tributária também é alta? Sempre foi assim ou tem aumentado nos últimos anos?
Marcelo: Infelizmente, a taxação da pessoa física também é muito elevada e, mais do que isso, injusta, no meu modo de ver. Assim como ocorre com as pessoas jurídicas, existem países com tributação mais alta, porém com altíssimo nível de retorno para os cidadãos.  Para que se tenha ideia, na Inglaterra, a alíquota pode chegar a 50% no imposto de renda para pessoas físicas; na Alemanha, a tributação chega a 45%; na Itália, o índice atinge 43%, e nos Estados Unidos, pode-se pagar até 35%. Já no Brasil, a alíquota máxima é de 27,5%, mas, como sabemos, nossa contrapartida é incomparável com a dos países citados. Digo que é injusta porque temos apenas três faixas de tributação, além da isenção. Isso não respeita a progressividade exigida pela Constituição. Teríamos que ter pelo menos dez faixas de tributação além da isenção. As faixas de tributação, hoje, variam aproximadamente a cada R$ 10 mil de receita. Assim, quem ganha até aproximadamente R$ 30 mil anuais paga 7,5%; R$ 41 mil, contribui com 15%; R$ 51 mil, paga 22,5%, e acima deste valor todos se submeterão à alíquota de 27,5%. Ou seja, quem recebe R$ 60 mil ao ano pagará a mesma taxa paga por quem recebe R$ 100 mil, R$ 120 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil, e assim por diante. O argumento da Receita Federal é que a alíquota é justa por cobrar proporcionalmente a tais valores. Só que a justificativa é para cobranças proporcionais, e não progressivas, como manda a Constituição. Ou será que há dúvida de que 27,5% é muito mais pesado para quem ganha R$ 60 mil do que para quem ganha R$ 500 mil por ano? Aumenta a injustiça o fato dos patamares para a tributação não serem corrigidos pelos mesmos índices da inflação — isso, a cada ano, agrava a situação de quem paga com o tributo. Ou seja, a faixa de isenção, a cada ano, fica menor. Outro absurdo é não podermos abater integralmente os gastos com educação. Há um limite para abatimento, quando o correto seria abatermos tudo aquilo que pagamos para ter um serviço que deveria ser oferecido gratuitamente.

Murilo: Quais são os principais tributos que incidem sobre as pessoas físicas? Qual a participação percentual, em média, desses tributos em relação à renda bruta de uma pessoa? Digo “em média” por saber que tal participação poderá variar de acordo com o tamanho da renda.
Marcelo: Os principais são aqueles que incidem sobre a propriedade e o patrimônio: IPTU, para quem tem imóveis urbanos; ITR, para quem tem imóveis rurais; IPVA, para quem tem veículos automotores; ITBI, para quem vende um imóvel; ITCMD, para quem recebe herança ou doação, e o Imposto de Renda, para quem tiver acima da faixa de isenção. 

Murilo: Você acredita que o planejamento tributário também poderia ser desenvolvido pelas pessoas físicas?
Marcelo: Sim, mas em menor escala. Um significativo é o ligado à venda de um imóvel residencial. Se a pessoa, ao vender sua casa, tiver lucro em relação ao valor que pagou, terá que submeter este lucro ao Imposto de Renda, pois teve um ganho de capital, com alíquota de 15% sobre o lucro. Porém, se em seis meses, este lucro for utilizado para comprar outra residência, ele não terá que pagar o tributo. É importante mencionar que o contribuinte só poderá usar o benefício uma vez a cada cinco anos.  Há, também, um planejamento que pode ser feito com relação ao ITCMD sobre doações. Em 2014, o limite anual de isenção para doações em dinheiro é de R$ 50.350,00. Assim, se alguém for fazer uma doação até este valor, não sofrerá a incidência do IR. Se for acima disso, deverá fazer o cálculo levando em conta o limite anual e deixar parte da doação para o ano ou os anos seguintes. Como estamos no período de apresentar a declaração do IR, aproveito para informar que, em 2013, o limite foi de R$ 48.425,00. Há, também, os descontos de tributos para pagamentos à vista, com, por exemplo, no IPVA que devem ser considerados.

Murilo: Para as pessoas com uma renda mais baixa, que não pagam o imposto de renda, que dicas são importantes?
Marcelo: Se já não pagam IR, devem pensar na possibilidade de pagar à vista os impostos sobre as propriedades móveis e imóveis que possam ter.

Murilo: Na sua opinião, os brasileiros possuem aversão ao pagamento de tributos ou aversão à falta de serviços disponibilizados pelo setor público?
Marcelo: Penso que uma coisa leva à outra. Talvez, se tivéssemos o retorno correspondente ao que pagamos, esta aversão sumiria. Só para se ter ideia, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), publicado em abril de 2013, o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade entre os 30 países com a maior carga tributária. Olhando para a América do Sul, estamos atrás do Uruguai e da Argentina, que possuem arrecadações muito menores do que a nossa. Este estudo teve como base a arrecadação em relação ao PIB obtida junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Murilo: Será que uma redução na carga tributária das pessoas físicas poderia gerar um aumento na renda, resultando, dessa forma, no crescimento do consumo e, consequentemente, da economia?
Marcelo: Sem dúvida. Nos países desenvolvidos, sempre que se quer aumentar a arrecadação, o primeiro passo dos governos é reduzir as alíquotas, pois com tal medida se aumenta a base de contribuintes. Este tipo de conduta também reduz a informalidade. Lembro sempre do exemplo do Japão que, apesar de destruído por terríveis catástrofes naturais, recuperou-se rapidamente. Em todos os momentos difíceis enfrentados, o primeiro passo do governo japonês foi reduzir a carga tributária, assim, as pessoas continuariam pagando o tributo e tendo mais dinheiro para reconstruir suas casas, negócios e fazer o Japão voltar a ser a potência que sempre foi. Aliás, o Japão está em 4º lugar no índice do PIB x IDH.


PLANEJAR É PRECISO

“Quando recebi o convite da Revide para entrevistar alguém, não pensei duas vezes antes de escolher meu amigo Marcelo Salomão. Eu o conheci na infância, quando estudamos no Colégio Marista. Naquela época, não tínhamos um contato tão grande, pois ele estava um ano a minha frente. Voltamos a nos encontrar há cinco anos, quando desenvolvi, junto com a equipe da KND Consultoria e Treinamento, um trabalho para aprimoramento do departamento financeiro do escritório Brasil Salomão & Matthes Advocacia, do qual Marcelo é sócio. A escolha ocorreu também pela sua especialização na área tributária. Assim, os leitores da Revide poderiam ter acesso a importantes dicas de como elaborar um planejamento tributário. Desejo ao Marcelo muita garra e perseverança em seu trabalho no escritório, para que possa dar sequência ao legado iniciado por seu pai, o Dr. Brasil Salomão.”
Murilo Carneiro, escritor, consultor e professor universitário

 

 

Texto: Pâmela Silva
Fotos: Carolina Alves

* Publicado em 10/04/2014



MAPA DO SITE

QUEM SOMOS
PRODUTOS
CURSOS
NOTÍCIAS
CASES
CLIENTES
CONTATO
SOBRE A KND
EQUIPE
METODOLOGIA
DIFERENCIAIS
Melhoria de Resultados
Gerenciamento de Riscos e Auditoria
Satisfação de Clientes e Otimização de Processos
Aumento de Vendas
Eficácia da TI
Gestão de Talentos
Controle Interno e Auditoria Operacional
Formação de Preço de Venda e Princing
Prático de Tesouraria: administração de contas e de caixa/bancos


RIBEIRÃO PRETO - SP
Av. Antônio Diederichsen, 400
Sala 407 – Edifício Metropolitan
Jardim América
16 3289 4292
JABOTICABAL - SP
(Administrativo e Financeiro)
Av. da Saudade, 447
16 3203 8866

DAKSA.COM.BR Acesso ao sistema