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Planejamento Tributário – Terceirizações de atividades da empresa
Fonte: Valor Tributário (http://www.valortributario.com.br) - 08/01/2016

Para amenizar a tributação do INSS, a contratação de uma empresa no SIMPLES para a prestação de serviço das atividades meio, como controles, administração, armazenagem, entrega de mercadorias, controle de estoques, promoções, etc:

Prestação de serviços de recepção, armazenamento, movimentação, distribuição, reposição, carga e descarga de mercadorias, controle operacional, promoção de vendas e eventos, demonstração de produtos em pontos de vendas, distribuição de material promocional e de publicidade e entrega de mercadorias.

Essa empresa poderá optar pelo SIMPLES, anexo III, como dispõe a Lei 123/2006, nos artigos 17, §2º combinado com o art. 5º F:

Art. 17 – Lei Complementar 123/2006 – SIMPLES NACIONAL § 2o Também poderá optar pelo Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que se dedique à prestação de outros serviços que não tenham sido objeto de vedação expressa neste artigo, desde que não incorra em nenhuma das hipóteses de vedação previstas nesta Lei Complementar.

Art. 18 – Lei Complementar 123/2006 – SIMPLES NACIONAL § 5o-F. As atividades de prestação de serviços referidas no § 2o do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar, salvo se, para alguma dessas atividades, houver previsão expressa de tributação na forma dos Anexos IV ou V desta Lei Complementar.

 



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